- Plano Nacional; - Apresentação; - Prefácio; - Histórico; - Princípios Estratégicos; - Objetivos; - Eixos Estratégicos; - Monitoramento e Avaliação; - Carta de Natal; A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. Essa ruptura com antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório – o dos direitos humanos. A construção de novas relações adultos-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos. O relatório da CPI de 1993 sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil provocou a conscientização e mobilização de importantes setores da sociedade civil, do executivo, legislativo e judiciário, da mídia e de organismos internacionais. Essa intensa mobilização resultou numa maior visibilidade do fenômeno, na definição de estratégias, na implantação de programas e na realização de pesquisas, campanhas, notícias e reportagens na mídia, criação de Bancos de Dados, programas de atendimento, prevenção, defesa e responsabilização, formação de agentes sociais, atuação de policiais especializados na área de proteção ao segmento infanto-juvenil, e monitoramento legislativo. Tratava-se, então, para os atores envolvidos, de enfrentar o desafio de, diante desse quadro de estratégias diferenciadas, alcançar uma maior eficiência, eficácia e efetividade dos programas sociais de enfrentamento do fenômeno, buscando que os mesmos se complementem e potencializem, evitando-se duplicidades e superposições, através da elaboração de um plano nacional integrado e orgânico. Esse desafio foi enfrentado por representantes de um grande número de instituições e atores, reunidos em encontro nacional realizado na cidade de Natal em junho próximo passado, no qual foi elaborado e aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fruto da articulação da rede de proteção e de defesa de direitos da população infanto-juvenil brasileira. É este Plano Nacional que tenho a satisfação e a honra de apresentar, com profundo respeito por todos os que vêm construindo a democracia cidadã em nosso país. Gilberto Vergne Saboia Secretário de Estado dos Direitos Humanos