Conanda emite nota sobre caso de Luziânia

(19/04/2010)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente emitiu a nota, que segue abaixo, sobre o desfecho do desaparecimento dos seis adolescentes de Luziânia:

NOTA PÚBLICA DO CONANDA
 
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado de caráter deliberativo, formulador e controlador das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, reunido na 183ª Assembléia Geral Ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de abril de 2010, em Brasília-DF, vem a público manifestar seu pesar em relação às mortes de 6 (seis) adolescentes residentes na cidade de Luziânia-GO, assim como prestar integral apoio e solidariedade aos familiares das vítimas, principalmente às mães que tiveram uma longa jornada na busca de seus filhos que estavam desaparecidos, inclusive sendo recebidas em audiência pelo CONANDA na 181ª Assembléia realizada em fevereiro de 2010.
No mesmo sentido, devemos ressaltar a reafirmar a necessidade de aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos e, principalmente, de Segurança Pública e Justiça, visando o enfrentamento à impunidade em todos os crimes que vitimizem crianças e adolescentes em nosso país, assim como a implementação e o fortalecimento de programas e políticas públicas de proteção e prevenção a qualquer forma de violência, crueldade ou opressão contra as crianças e adolescentes.
Lamentamos que, há menos de 03 meses da celebração dos 20 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade brasileira ainda se vê marcada por inúmeras expressões de violência contra crianças e adolescentes. Na busca de alterar tal realidade, o Conselho Nacional desde sua existência defende de forma intransigente a efetivação plena da legislação, enquanto compromisso social que se alicerça na doutrina da proteção integral como medidas para salvaguardar os interesses fundamentais de todas as crianças e adolescentes brasileira.