Juventude em ação

PARTICIPAÇÃO JUVENIL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL

 

 “Todos os Jovens têm o direito de uma participação articuladora e consciente na sociedade, numa atitude transformadora, mostrando sua capacidade de lutar pelos seus direitos, comprometendo-se com sua realidade sociocultural e política, assim fazendo a diferença”

Conceito construído na 1° etapa do Projeto Juventude ação.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma para a sociedade e para os atores sociais comprometidos com a causa dos direitos humanos, que a participação de crianças, adolescentes, e jovens, é fundamental para a mudança da nossa realidade social. Cada vez mais nós adolescentes e jovens demonstramos que estamos dispostos a ocupar nossos espaços até porque, hoje temos uma grande diversidade de espaços e formas dessa participação. Estamos nos movimentos partidários, religiosos, artísticos, culturais, sempre buscando através das mais diferentes linguagens efetivar nossos direitos. Adolescentes e jovens de hoje, querem denunciar as desigualdades e injustiças sociais mas também querem apontar soluções.

 

A participação infantojuvenil é marcada pela indignação frente à violação dos direitos humanos e o modo como nós, atores juvenis, nos expressamos vai desde a não participação como forma de contestar os processos e a ausência de políticas publicas, até a intensa articulação através das velhas e novas tecnologias. No entanto, acreditamos que adolescentes e jovens são sim o futuro, mas também o presente, e que o estado, a família, e a sociedade, precisam se responsabilizar frente aos problemas que temos diante de nós.

 

Hoje já não aceitamos a participação manipulada e figurativa como participação legítima. O protagonismo não pode ser uma terminologia, e sim uma ação, um comportamento social. Ora se somos todos contrários a violência, temos que avançar na desconstrução do adultocentrismo, pois entendemos que a luta pelos direitos humanos é a garantir espaços de decisões onde o poder decisório não esteja somente com os adultos, que seja compartilhado com adolescentes e jovens propiciando o diálogo necessário para as soluções dos problemas.

 

Os desafios geracionais não são justificativas para dificultar a nossa interação com outros atores (adultos, políticos, crianças, idosos, educadores, coordenadores e etc.) e mudar a situação que estamos de fato vivendo. Essa ideia de participação nesses 21 anos do ECA – Estatuto da Crianças e do Adolescente vem ganhando força na sociedade brasileira de diferentes formas, iniciando com a garantia do direito a participação conforme descrito no art. 18 do ECA e até na conquista de espaços nas instancias nacionais estaduais e municipais de discussão e deliberação, bem como a criação da Secretaria da Juventude e os programas diversos.

 

É preciso reconhecer a grande relevância que tem sido nesses últimos anos a atuação de adolescentes e jovens no enfrentamento da violência sexual exercendo sua autonomia e empoderamento para a transformação social e para resignificar sua própria historia de vida. Tem sido também nossa pauta o tema da sexualidade, gênero, orientação sexual, etnia, meio ambiente, cultura, religião e política. O que precisamos ter em mente é a compreensão dessa participação das novas gerações, e saber que se torna imprescindível na construção e reconstrução das sociedades democráticas.

 

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que está em processo de revisão aponta diretrizes para uma política nacional, que se implantada e implementada em sua totalidade terá como princípio a garantia dos direitos humanos sexuais. Dessa forma, temos que fortalecer a nossa participação, acreditando e lutando para que essa política exista e seja mais efetiva.

A juventude brasileira em diversos momentos da historia foi bastante decisiva para o futuro político e social do nosso país e não será agora diferente. É por esses e tantos outros motivos que devemos pautar politicamente o direito à participação de adolescentes e jovens em todos os espaços de formulação avaliação e monitoramentos das políticas de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, o desenvolvimento da nossa sexualidade tem que ser vivenciada de modo seguro e protegido.

 

O ECA é lei, uma lei que esse ano completa 21 anos*, e não podemos deixar de ressaltar que tivemos conquistas significativas como, campanhas, aprovação de projetos de lei, recursos no orçamento, ações de prevenção a violência Sexual através dos programas de governos, mais financiamentos de projetos realizados por adolescentes e jovens como o exemplo do Juventude Ação e a ampliação da representação juvenil na coordenação do comitês nacional, estaduais e municipais. Portanto, a participação infantojuvenil é a legitimação do direito de atuar na construção dos processos democráticos cada vez mais cedo. Talvez a gente nem perceba, mas nossa vitalidade e entusiasmo marcam nossa trajetória de vida desde os pequenos aos grandes gestos. As nossas ações e motivações estão todo tempo inseridas na construção da nossa vida pessoal e coletiva. Essa forma de participação nos faz sentir atuantes e capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, onde direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens sejam respeitados. Portanto, “galera” fica esperta, pois a realidade nos chama, e temos que agir.

 

*Texto escrito em 2011.

Texto de Rosana França e Rodrigo Oliveira.