O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes surgiu de uma proposta no Encontro realizado em Natal (RN), em junho de 2000, neste encontro foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Em Julho de 2002, o Fórum Nacional e o Departamento da Criança e do Adolescente - DCA com o apoio do Centro de Estudos e Pesquisa de Referência da Criança e do Adolescente - CECRIA, realizaram uma oficina nacional em Brasília (DF) com dois objetivos: avaliar a mobilização e a articulação das organizações não-governamentais e governamentais no processo de implementação do Plano Nacional e discutir a consolidação e formas de funcionamento do Comitê Nacional, aprovado e criado em 2000.
Nesta oficina nacional, foram representadas todas as regiões brasileiras e Unidades da Federação. Sustentando-se nessa representatividade, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi instalado como uma instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais, para monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Para os encaminhamentos políticos e operacionais do Comitê Nacional foi criada uma coordenação colegiada composta por 14 membros.
A primeira reunião da coordenação colegiada do Comitê Nacional realizou-se em outubro de 2002 e teve como principais resultados a indicação da coordenação e vice-coordenação geral, a aprovação do Estatuto e aprovação da carta de princípios para adesão de membros ao Comitê Nacional.
O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem a sua missão operacionalizada pela coordenação colegiada que se reúne ordinariamente trimestralmente e pelo funcionamento da secretaria executiva com sede em Brasília (DF). Todos os atos e práticas estão orientados por seu Estatuto, pelo Plano de Trabalho elaborado anualmente pela coordenação colegiada e aprovado pela assembléia geral, bem como pelas decisões tomadas nas reuniões ordinárias e/ ou extraordinárias.
v MISSÃO
ü Monitoramento
ü Avaliação
ü Implementação do Plano Nacional
v EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO NACIOAL
ü Análise da situação
ü Mobilização e articulação
ü Defesa e responsabilização
ü Atendimento
ü Prevenção
ü Protagonismo Infanto-Juvenil
v METAS PRIORITÁRIAS
ü Articular as instancia regionais, estaduais e municipais para a formulação e a implementação dos Planos estaduais e municipais.
ü Colaborar com os poderes Executivo, legislativo e Judiciário no planejamento e execução de ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
ü Mobilizar os governos para inserir as ações do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nos orçamentos da União, dos Estados e Municípios.
ü Ter o dia 18 de maio “Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” como referência de mobilização de massa.
ü Criar instrumentos de avaliação e monitoramento dos Planos Nacional, Estadual e Municipal.
ü Consolidar um Banco de Dados nacional para análise permanente da situação.
INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÕES DO COMITÊ NACIONAL
Assembléia Geral
Instância máxima de deliberação composta por todos os membros filiados.
Coordenação Colegiada
Instância de deliberação e encaminhamentos técnicos e políticos, composta de 13 membros eleitos em assembléia geral para mandato de 2 anos.
Coordenação Geral
Composta de um coordenador e um vice eleitos pela coordenação colegiada para mandato de 2 anos.
Secretaria Executiva
Composta de um secretário e um assistente, escolhidos pela coordenação Geral.
COORDENAÇÃO COLEGIADA PARA O BIÊNIO 2005/2006
Membros Natos
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente – Fórum DCA
Representantes dos Poderes Públicos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Presidência da Republica
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Gerência do Programa Sentinela
Poder Legislativo Federal – Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança
Representantes Regionais
Região Norte – CEDECA/RO
Região Nordeste – Casa Renascer/RN
Região Sudeste – IBISS/RJ
Região Sul – Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SC
Região Centro Oeste - CIRCO – COMCEX/MS
Representantes Regionais da Juventude
Norte - Creuza Costa
Nordeste - Rosana França
Sul - Talita Baptista
Sudeste - Gedeilson Santos
Centro Oeste - Ana Lúcia Andrade
Representantes da Cooperação Internacional
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
OIT - Organização Internacional do Trabalho
USAID - Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional
ECPAT - Rede de Cooperação Mundial Não-Governamental que atua no Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes